Como se beneficiar da SUFRAMA

Publicado em: 26/07/2020
Tempo de leitura: 3 minutos

A Suframa, ou Superintendência da Zona Franca de Manaus, regulamenta as áreas de livre comércio de parte da Região Norte do Brasil, bem como os incentivos fiscais da região. Se você é empresário e quer entender melhor como funciona, saiba como se beneficiar da SUFRAMA.

Zona Franca e a Suframa

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, e é uma área de livre comércio que conta com incentivos fiscais para que produtos sejam importados e produzidos na Região Norte do Brasil. 

A Suframa é responsável por controlar as entradas e saídas desses produtos, vistoriar as cargas e acompanhar os registros das Notas Fiscais. Embora seja uma entidade autônoma, é tutelada pelo Governo, uma autarquia.

Atualmente, os municípios que compõem a Zona Franca são: Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, mas a área de livre comércio é mais abrangente e contempla:

  • Macapá e Santana, no Estado do Amapá;
  • Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima;
  • Guajaramirim, no Estado de Rondônia;
  • Tabatinga, no Estado do Amazonas;
  • Cruzeiro do Sul e Brasiléia no Estado do Acre.

Incentivos para empresas

Um dos pontos que abriu a área e é responsável por atrair as empresas são os incentivos fiscais com uma política tributária diferenciada que inclui:

  • Redução do Imposto de Importação;
  • Isenção do IPI;
  • Redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Isenção de PIS e COFINS nas operações internas;
  • Restituição de ICMS.

E outros impostos, além de contarem com vantagens para o aluguel dos espaços como galpões e fábricas.

Como se beneficiar da Suframa

Para poder inscrever um projeto para que faça parte da Zona Franca de Manaus e possa ser beneficiado pelos incentivos regulados pela Suframa, há um processo com diversas e rigorosas etapas. 

Mas que, ainda assim, poderão compensar para o empresário que já calculou e projetou como se instalar para o investimento em produção e logística na área. 

O primeiro passo para submeter um projeto que possa ser aprovado pela Suframa é que seja feito um estudo do tipo de negócio que será desenvolvido, e se o projeto será focado em implantação ou diversificação e ampliação das atividades da empresa.

Então, é necessário apresentar um projeto que demonstre as especificações técnicas e econômicas do negócio com o intuito de conseguir os benefícios fiscais.

Nesta etapa, o projeto será avaliado dentro das leis e normas vigentes pela Suframa. A resolução atual consta no número 202 de 17 de maio de 2006. 

Caso o projeto apresentado atenda as prerrogativas estabelecidas e comprove sua regularidade fiscal, passará a fase de desenvolvimento.

É importante saber que precisam estar claros os seguintes pontos:

Projeto técnico-econômico Pleno

Nesta etapa, é fundamental que esteja contido em seu conteúdo todos os dados da constituição da empresa, seu histórico e capacidade financeira, os salários, encargos, apropriação de custo, uso de recursos, fontes de recursos e tudo o mais que for concernente ao projeto econômico do negócio.

Projeto técnico-econômico Industrial

Tem como função apresentar o faturamento anual, a caracterização dos produtos, qual o programa de produção, lista com o maquinário e o equipamento que serão utilizados e os demais aspectos técnicos e legais da produção.

Além disso, é importante que conste o Processo produtivo básico (PPB), o projeto técnico de serviços e toda a documentação relativa às comprovações necessárias para iniciar o projeto e que pode ser consultada diretamente com a Suframa.

Toda a consulta da situação de uma empresa, para saber se ela está ou não com a inscrição no Suframa em dia é feito pelo site. Lá também poderão ser conferidos com quais benefícios as empresas estão contando no momento.